O Certificado Digital padrão ICP-Brasil é um tipo de assinatura eletrônica que funciona como um documento de identidade virtual, o que garante a identificação de forma inequívoca do autor de um documento ou transação realizada de forma eletrônica. Pode ser utilizado em qualquer parte do mundo, com total segurança.
Documentos assinados dessa forma possuem validade jurídica, o que garante maior proteção e confiabilidade as transações online e na transferência de documentos em meio eletrônico.
Pessoa Física (e-CPF)
O Certificado Digital Pessoa Física (e-CPF) é a versão eletrônica do CPF e garante a autenticidade e integridade nas transações eletrônicas realizadas por pessoas físicas.
Por ter validade jurídica, o Certificado Digital permite que a pessoa física se identifique e assine documentos digitalmente de qualquer lugar do mundo, com total segurança e agilidade. Com o Certificado Digital Pessoa Física, você poderá enviar declaração de Imposto de Renda via internet, verificar e atualizar seu cadastro como contribuinte, recuperar informações sobre seu histórico de declarações, assim como verificar sua situação junto à Receita Federal. Você poderá ainda cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, sem complicação, de onde você estiver.
O Certificado Digital Pessoa Física também é indicado para:
- DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas;
- SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
- EFD – Escrituração Fiscal Digital;
- Entre outros.
Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
O Certificado Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ) é a versão eletrônica do CNPJ e possibilita a realização de transações online de maneira segura com validade jurídica.
Com o intuito de identificar com segurança pessoas jurídicas, o Certificado Digital PJ garante segurança, eficiência e praticidade em transações realizadas via Internet. Nas transações eletrônicas, o certificado digital possui validade jurídica e permite que empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com total inviolabilidade e agilidade.
Com o Certificado Digital Pessoa Jurídica é possível realizar várias operações indispensáveis para uma empresa, como:
- Acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal para realizar inúmeras operações relacionadas ao CNPJ, assim como cadastrar, cancelar e consultar procurações;
- Acessar o Receitanet e enviar demonstrativos para a Receita Federal;
- Acessar o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social;
- Assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital);
- Cadastrar marcas no INPI;
- Solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos);
- Entre outros.
Certificado Digital NF-e
É um tipo de Certificado Digital criado especialmente para emissão e gerenciamento de NF-e, garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados.
Este Certificado Digital foi criado especialmente para atribuir aos funcionários de sua organização apenas a alçada necessária para emissão e gerenciamento de notas fiscais eletrônicas.
O Certificado Digital NF-e diferencia-se do e-CNPJ pelo fato de ser permitido à sua empresa possuir mais de um certificado NF-e, pois o responsável por este certificado digital pode ser qualquer funcionário da sua organização, diferentemente do e-CNPJ. Assim, a sua empresa não corre o risco de deixar de emitir nota fiscal eletrônica por conta de uma eventual ausência de um dos funcionários.
Antes de adquirir o seu Certificado Digital NF-e, certifique-se da compatibilidade com o seu sistema de emissão de notas fiscais.
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